Data de apresentação 13/08/2024 11:41:46
 N° Processo 174/2024
 N° Protocolo 175/2024
 ID 2468
 Ementa

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2024: Estabelece as Diretrizes para atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, do Gestor e Fiscal de Contrato e do funcionamento da Comissão de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Alfredo Chaves, de que trata a Lei Federal n.º 14.133/2021, e revoga a Resolução n.º 001/2024.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação