PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

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Projeto de Decreto Legislativo 4/2024

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Data de apresentação 13/09/2024 11:28:58

N° Processo 209/2024

N° Protocolo 211/2024

ID 2504

Ementa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 004/2024: Dispõe sobre a manutenção do VETO do Chefe do Executivo ao Autógrafo de Lei do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 002/2024.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação Final; Adilson Roveta; Osvaldo Sgulmaro;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Decreto 03/2024

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 6 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 17/09/2024	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2024	Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo	Setor:Secretaria/Gestão de Documentos
Envio: 17/09/2024 08:47:37	Ação: Decreto Elaborado
Tempo gasto: 1 dia, 20 minutos
Complemento da Ação: Proposição postada a fim de constar como registro no sistema, considerando que já foi tramitada no Processo Legislativo n.º 090/2024, que altera a Lei Complementar n.° 027, de dezembro de 2020 (Código Tributário do Município de Alfredo Chaves). Tendo concluído e conforme determinação do Presidente segue o arquivamento. Certifico para os devidos fins, que nesta data 17/09/2024, juntamente com Gerência de Documentos arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Folha de Votação 122/2024 - Folha de Votação - PDL 004 Outros 63/2024 - Decreto Legislativo 003 Outros 66/2024 - Publicação no diário Oficial do Decreto

Recebimento: 13/09/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/09/2024 08:23:47	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição tramitada no Processo Legislativo SPL n.º 090/2024, que altera a Lei Complementar n.° 027, de dezembro de 2020 (Código Tributário do Município de Alfredo Chaves). Segue para registro no sistema.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 6 horas, 39 minuto(s).}

17/09

Arquivado Arquivo

16/09

Para Elaborar Decreto Legislativo Secretaria/Gestão de Documentos 1 dia, 23 minutos Decreto Elaborado Despacho Eletrônico - 17/09/2024 Folha de Votação Outros Outros

13/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/09/2024

set

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 4/2024

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 6 horas, 39 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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