Data de apresentação 24/10/2024 10:54:05
 N° Processo 224/2024
 N° Protocolo 247/2024
 ID 2540
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2024: Altera o Art. 5°, Inciso I, do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 020/2024, que estima Receita e fixa Despesas do Município de Alfredo Chaves para o exercício financeiro de 2025, propondo reduzir o índice de abertura de crédito adicional de 50 % para até o limite de 30% do valor de despesa fixado na Lei Orçamentária Anual - LOA.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação