| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Aguardando Arquivamento |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 15/08/2025 15:10:28 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo concluído o referido Processo Legislativo e conforme determinação do Presidente, Certifico para os devidos fins, que nesta data, arquivei os presentes autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/07/2025 16:02:04 |
Ação: Encaminhar ao Arquivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando o Parecer das Comissões que acatou na integra o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 007/2025, ratifico o posicionamento da Comissão e determino o arquivamento desde, para que a continuação da tramitação seja dada no Projeto de Lei Substitutivo, apensado a este Processo nº 245/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 21/07/2025 15:52:11 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 45 dias, 2 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização de análise e emissão de Parecer por estas Comissões, conforme exarado nos autos do Processo Legislativo n.º 351/2025 - SPL: 245/2025, em apenso, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberações cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Para Manifestação |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/06/2025 19:16:10 |
Ação: Para Analise e Manifestação
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Tempo gasto: 2 dias, 9 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Colaciono aos presentes autos Parecer Conjunto da Procuradoria e Contabilidade nº 002/2025.
Encaminho os presentes autos as Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2025 - Parecer Jurídico e Contábil nº 002/2025
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2025 08:57:17 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 21/05/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/05/2025 08:04:11 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/05/2025 14:49:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 245/2025, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 007/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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