PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

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PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 1/2025

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Data de apresentação 10/06/2025 11:13:36

N° Processo 245/2025

N° Protocolo 323/2025

ID 2895

Ementa

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.° 007/2025: Dispõe sobre a criação de cargos temporários visando o atendimento das necessidades de excepcional interesse público das Redes Municipais de Saúde e Assistência Social e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei Ordinária do Executivo 7/2025

Histórico da Tramitação _{63 Dia(s), 4 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 12/08/2025	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/07/2025	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria/Gestão de Documentos
Envio: 11/08/2025 09:09:19	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 12 dias, 17 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 926/2025 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento. Certifico para os devidos fins, que nesta data 11/08/2025, juntamente com Gerência de Documentos foi arquivado os presentes autos, ficando o documento registrado nos Anais da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Outros 151/2025 - Ofício PMAC - Sanção PL Substitutivo ao PLOE 007 e PLOE 021 - LO 926 e LO 927 Lei Sancionada 926/2025 - Lei_Ordinaria_926_2025 Outros 153/2025 - Lei 926 2025 - dom_amunes_2025-07-18_pag_19-24 (1)

Recebimento: 22/07/2025	Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria/Gestão de Documentos
Envio: 22/07/2025 15:30:09	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Proposição ENCAMINHADA por meio do Autógrafo de Lei Ordinária n.º 040/2025 - Ofício n.º 455/2025/CMAC, este protocolado na Prefeitura em 21/07/2025, sob processo n.º 8508/2025 - Protocolo Eletrônico n.º 8479/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 40/2025 - Autógrafo 040 - Autógrafo Projeto de Lei substitutivo ao PLOE 007 Ofício CMAC 455/2025 - Ofício CMAC 455 - Autógrafo Projeto de Lei substitutivo ao PLOE 007

Recebimento: 22/07/2025	Fase: Votação	Setor:Plenário
Envio: 22/07/2025 14:38:47	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 21/07/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Folha de Votação 264/2025 - Folha de Votação - Substitutivo ao PLOE 007

Recebimento: 21/07/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 21/07/2025 16:04:11	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer Técnico nº 045/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero e Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminho para votação Plenária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2025	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 21/07/2025 15:55:44	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 24 dias, 7 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 007/2025, por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício CMAC 383/2025 - Ofício das Comissões e da Câmara ao Executivo Outros 130/2025 - Protocolo da Prefeitura Outros 131/2025 - Decisão - Agravo de Instrumento - Suspensão da Ação Civil Pública Outros 132/2025 - Vagas preenchidas do Concurso Público da Administração Outros 133/2025 - Vagas Preenchidas do Concurso Público - Saúde Outros 134/2025 - Parecer Jurídico do Procurador Geral do Município Outros 135/2025 - Estimativo do Impacto Orçamentário- Financeiro Parecer Comissão 92/2025 - Parecer das Comissões Permanentes PLOE substitutivo n.º 007

Recebimento: 17/06/2025	Fase: Para Manifestação	Setor:Procuradoria
Envio: 26/06/2025 12:11:41	Ação: Seguir
Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Colaciono aos presentes autos Parcer Contábil e Jurídico nº 006/2025..
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 6/2025 - Parcer Contábil e Jurídico nº 006/2025

Recebimento: 12/06/2025	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 13/06/2025 11:58:14	Ação: Para Analise e Manifestação
Tempo gasto: 1 dia, 53 minutos
Complemento da Ação: Consoante despacho retro, encaminho os presentes autos à Procuradoria Legislativa e ao Setor de Contabilidade e Finanças.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão 50/2025 - Despacho - Encaminhamento à Procuradoria Legislativa e Contadoria (Substitutivo ao PLOL n.º 007 de 2025)

Recebimento: 10/06/2025	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 12/06/2025 10:28:09	Ação: Lido
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 11/06/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2025	Fase: Para Ciência e Encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 10/06/2025 11:46:30	Ação: Dado Ciência e Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos dos art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 10/06/2025 11:13:38	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente, Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o apenso ao Processo Legislativo SPL nº 245/2025, que trata do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO SUBSTITUTIVO N.° 007/2025, para as deliberações necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{63 Dia(s), 4 horas, 36 minuto(s).}

12/08

Arquivado Arquivo

ago

29/07

Para Aguardar Sanção Secretaria/Gestão de Documentos 19 dias, 17 horas, 39 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 11/08/2025 Outros Lei Sancionada Outros

22/07

Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo Secretaria/Gestão de Documentos 51 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 22/07/2025 Autógrafo de Lei Ofício CMAC Oficio Resposta

22/07

Votação Plenário 22 horas, 34 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 22/07/2025 Folha de Votação

21/07

Incluir na Ordem do Dia Presidência 8 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 21/07/2025

jul

27/06

Para Análise e Parecer Comissões Permanentes 25 dias, 3 horas, 44 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 21/07/2025 Ofício CMAC Outros Oficio Resposta Outros Outros Outros Outros Outros Parecer Comissão

17/06