| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Concluído |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/07/2025 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 23/07/2025 15:48:53 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar n.º 063/2025 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data 23/07/2025, juntamente com Gerência de Documentos foi arquivado os presentes autos, ficando o documento registrado nos Anais da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Outros 136/2025 - Ofício PMAC - Sanção PLCL 002-LC 063, PLOE-006 LO 922 , PLOE 009-LO 923, PLOL 008-LO 924
Lei Sancionada 63/2025 - Lei Complementar n.º 063-2025 - Altera a Lei Complementar n.º 37.2022, Altera a Léi Complementarn.º 37. que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores P´blicos
Outros 137/2025 - Publicação Amunes LC 063
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2025 10:26:41 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 04/07/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 240/2025 - Folha de votação - PLCL 002
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/07/2025 13:02:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer Técnico nº 037/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final. Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2025 09:08:25 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 7 dias, 17 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 18/06/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/06/2025 13:48:20 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do artigo 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, inciso XII, alínea d, e, após o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/06/2025 10:53:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 333/2025, que trata do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 002/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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