| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 13 dias, 15 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/02/2026 09:07:51 |
Ação: Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 91 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que até a presente data não houve resposta da solicitação (Oficio/CJRF nº 018/2025), encaminho os presentes autos as Comissões Permanentes para análise e procedimentos necessários.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Ciência e Deferimento |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2025 12:45:45 |
Ação: Elaboração e encaminhado de oficio
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do Oficio/CJRF nº 018/2025 do Presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, onde solicita que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal cópia integral do Parecer Jurídico e Contábil nº 011/2025. Oficie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2025 10:00:10 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 17/09/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/09/2025 11:22:28 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/09/2025 09:36:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 459/2025, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 030/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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