| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 87 dias, 8 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
| Envio: 30/04/2026 15:34:05 |
Ação: Processo Arquivado
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Tempo gasto: 8 dias, 14 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Tendo concluído o referido processo legislativo, conforme determinação do Presidente, CERTIFICO para os devidos fins, que nesta data, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/04/2026 09:41:44 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a solicitação e tendo sido acatada a manifestação do Chefe do Poder Executivo quanto à substituição do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30/2025 pelo Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2026, determino o arquivamento do referido projeto original.
As demais tramitações ocorrerão no âmbito do projeto substitutivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 15/04/2026 09:22:18 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 60 dias, 22 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Informo que as Comissões Permanentes expediram o Parecer Técnico n.º 015/2026, que trata de projeto substitutivo a esta porposição. Por conseguinte, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberações cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/02/2026 09:07:51 |
Ação: Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 91 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que até a presente data não houve resposta da solicitação (Oficio/CJRF nº 018/2025), encaminho os presentes autos as Comissões Permanentes para análise e procedimentos necessários.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Ciência e Deferimento |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2025 12:45:45 |
Ação: Elaboração e encaminhado de oficio
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do Oficio/CJRF nº 018/2025 do Presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, onde solicita que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal cópia integral do Parecer Jurídico e Contábil nº 011/2025. Oficie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2025 10:00:10 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 17/09/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/09/2025 11:22:28 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/09/2025 09:36:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 459/2025, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 030/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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