| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 13 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2026 11:23:06 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 25/02/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/02/2026 10:07:21 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 18 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos dos art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/02/2026 15:12:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o apenso ao Processo Legislativo SPL nº 216/2026, que trata do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO SUBSTITUTIVO N.° 030/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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