CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES: Produção Legislativa
Sessão:30 Realizada em: 20/08/2025 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 24 /2025
Nº Processo: 390/2025
Data: 29/07/2025 09:54:37
Autor: Executivo Municipal
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 024/2025: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Alfredo Chaves – CMDM, estabelece sua finalidade, competências, composição, organização e funcionamento.

Fase: Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 20/08/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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