PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES: Produção Legislativa

Sessão:38 Realizada em: 15/10/2025 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 26 /2025 Nº Processo: 413/2025 Data: 12/08/2025 09:46:33 Autor: Executivo Municipal PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 026/2025: Aprova a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (Cisabes) e ratifica o ingresso do Município no Consórcio. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 32 /2025 Nº Processo: 461/2025 Data: 16/09/2025 09:56:12 Autor: Executivo Municipal PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 032/2025: Autoriza o Município de Alfredo Chaves a firmar convênio com o Banco Bradesco S.A. visando o recebimento de tributos, taxas e tarifas municipais, provenientes da Administração Pública Direta e/ou Indireta. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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