Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Executivo Municipal 
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Última atualização: 19/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 33/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 033/2025: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - COMAD.
Processo N°: 462/2025 Protocolo N°: 466 ID: 3038 Data: 16/09/2025 10:09:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 32/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 032/2025: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO S.A. VISANDO O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS E TARIFAS MUNICIPAIS, PROVENIENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E/OU INDIRETA.
Processo N°: 461/2025 Protocolo N°: 465 ID: 3037 Data: 16/09/2025 09:56:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 31/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 031/2025: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 460/2025 Protocolo N°: 464 ID: 3036 Data: 16/09/2025 09:44:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 30/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 030/2025: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ALFREDO CHAVES- COMJUVE E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, COM DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Processo N°: 459/2025 Protocolo N°: 463 ID: 3035 Data: 16/09/2025 09:36:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 13/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 013/2025: ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.° 057, QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 446/2025 Protocolo N°: 450 ID: 3022 Data: 09/09/2025 08:26:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise e Parecer
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 29/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 029/2025: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 441/2025 Protocolo N°: 445 ID: 3017 Data: 29/08/2025 15:29:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise e Parecer
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 28/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 028/2025: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 429/2025 Protocolo N°: 433 ID: 3005 Data: 19/08/2025 10:26:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Aguardar Sanção
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 27/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 027/2025: AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES A PROTESTAR TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, INCLUSIVE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA – CDAS DO MUNICÍPIO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS; E AUTORIZA O REGISTRO DE DEVEDORES EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
Processo N°: 428/2025 Protocolo N°: 432 ID: 3004 Data: 19/08/2025 10:14:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Aguardar Sanção
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 26/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 026/2025: APROVA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (CISABES) E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO.
Processo N°: 413/2025 Protocolo N°: 417 ID: 2989 Data: 12/08/2025 09:46:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 25/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 025/2025: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, COM A FINALIDADE DE PERMITIR QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UTILIZE OS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA OS PROGRAMAS SAÚDE BUCAL E VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DESTINANDO-OS AO CUSTEIO DOS SERVIDORES QUE ATUAM NESSAS INICIATIVAS.
Processo N°: 412/2025 Protocolo N°: 416 ID: 2988 Data: 12/08/2025 09:35:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Aguardar Sanção
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