Tipo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 4/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 004/2024: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES A CONCEDER DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 2025 PARA AS INSCRIÇÕES IMOBILIÁRIAS CADASTRADAS COMO “LOTE VAGO” E DESCONTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) PARA AS DEMAIS INSCRIÇÕES IMOBILIÁRIAS, NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM).
Processo N°: 112/2024 Protocolo N°: 113 ID: 2401 Data: 15/05/2024 13:09:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sérgio Bianchi, Narcizo Grassi, Osvaldo Sgulmaro
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 3/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 003/2024: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 037/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 106/2024 Protocolo N°: 107 ID: 2395 Data: 06/05/2024 08:32:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 2/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 002/2024: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2020, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, PROPONDO ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 90/2024 Protocolo N°: 91 ID: 2379 Data: 18/04/2024 15:00:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Hugo Luiz Picoli Meneghel
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 1/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 001/2024: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23/2024 Protocolo N°: 24 ID: 2312 Data: 30/01/2024 09:31:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Charles Gaigher, Nilton Belmok, Zanata
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