| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2023 09:30:26 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 1 dia, 30 minutos
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Complemento da Ação: Matéria ARQUIVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 03/04/2023 em observância ao Art. 60, § 2º do Regimento Interno:
“§ 2º Concluindo a Comissão de Justiça e Redação Final pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, seu Parecer seguirá ao Plenário para ser discutido e votado e, se aprovado, será a matéria arquivada, sendo que somente prosseguirá a tramitação do projeto para votação se o Parecer for rejeitado.”
Arquiva-se!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 37/2023 - Votação - PLCL 003 DE 2022
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/04/2023 08:41:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 03/04/2023 08:27:26 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 17/2023 - Parecer PLCL n.º 003/2022.
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| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Encaminhar às Comissões |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/04/2023 08:05:19 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para as Comissões Permanentes para anáise e emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2022 |
Fase: Aguardando Resposta |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 31/03/2023 13:25:18 |
Ação: Respondido
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Tempo gasto: 105 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Conforme deliberação de Vossa Excelência após deferimento do pedido do Vereador NARCIZO DE ABREU GRASSI realizado em Sessão Plenária em 22/03/2023, segue o andamento dos autos para as deliberação necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2022 |
Fase: Aguardando deliberação |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2022 12:22:25 |
Ação: Aguardando deliberação
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Avoco o presente Processo, que se encontrava sob a análise das Comissões e determino a sua suspensão, conforme DECISÃO DA PRESIDÊNCIA Nº 002/2022.
Observe-se as determinações constantes na referida decisão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decisão da Presidência 2/2022 - Decisão da Presidência nº 022
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| Recebimento: 28/10/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 10/11/2022 08:59:01 |
Ação: Avocar Processo
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Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Considerando o recebimento do TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 02164/2022-9, oriunda do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo quanto à representação, Medida Cautelar referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2022, protocolado na CMAC sob o nº 402/2022, e atendendo o pedido de Vossa Excelência de AVOCAR o Processo Legislativo SPL nº 259/2022, encaminho-o a Vossa Excelência para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/10/2022 12:37:44 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 26/10/2022. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHOU o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/10/2022 14:08:20 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do artigo 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, inciso XII, alínea d, e, após o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/10/2022 10:20:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 259/2022, que trata do Projeto de Lei Complementar do Leislativo n.º 003/2022, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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