| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 13 dias, 8 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2025 14:09:58 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e publicada em Sessão Plenária em 03/09/2025.
Conforme o Art. 108, §1º e Art. 187 do Regimento Interno, concedo prazo de 10 (dez) dias para apresentação de Emendas, e após o prazo regimental o Projeto de Lei será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação Final, à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, à Comissão de Obras e Serviços Públicos e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
Prazo para apresentação de Emendas pelos Parlamantares: de 04/09 à 13/09/2025.
Às Comissões em 15/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/08/2025 15:55:27 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/08/2025 15:29:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 441/2025, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 029/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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