| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/04/2026 18:10:00 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 011/2026 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/03/2026 10:12:53 |
Ação: Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do OFÍCIO/GABINETE/PMAC nº 118/2026 – PMAC, oriundo do Prefeito Municipal, que encaminha a estimativa de impacto financeiro-orçamentário do Projeto de Lei, encaminho os autos às Comissões Permanentes para a adoção das providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Ciência e Deferimento |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2026 16:10:42 |
Ação: Elaboração e encaminhado de oficio
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Tempo gasto: 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do Ofício CJRF nº 004/2026, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, por meio do qual solicita o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo, requerendo a remessa da estimativa de impacto financeiro-orçamentário detalhada, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de subsidiar a adequada análise e emissão de parecer por estas Comissões.
Determino a expedição de ofício ao Prefeito Municipal.
Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2026 08:22:33 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 18/03/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLO) |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/03/2026 10:17:24 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 18 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/03/2026 14:59:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 322/2026, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 005/2026, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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