| Recebimento: 16/10/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/10/2020 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2020 09:56:55 |
Ação: Veto Acatado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a manutenção do Veto APROVADO em Sessão Plenária Ordinária em 14/10/2020, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos. Seguirá o Trâmite no Projeto de Lei do Executivo nº 014/2020, o qual encontra-se apensado ao mesmo. Após, ambos seguirão para o arquivamento. Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 70/2020 - Folha de Votação - PDL 04
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| Recebimento: 13/10/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/10/2020 13:26:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 13/10/2020 12:38:30 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 10 dias, 21 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado as razões do VETO ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 017/2020, e EMITIDO PARECER com Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2020 encaminhamos a Vossa Excelência para as deliberações e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
Presidente: CHARLLES GAIGHER - Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 31/2020 - Parecer Veto PLE 017
Projeto de Decreto Legislativo 4/2020 - PDL 04
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| Recebimento: 01/10/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/10/2020 08:56:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Tendo em vista o Artigo 117 do Regimento Interno que determina que sempre que o Prefeito vetar determinada proposição aprovada pela Câmara, será incontinenti encaminhada à Comissão de Justiça e Redação Final para análise, assim, segue para os membros da referida Comissão para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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