| Recebimento: 04/01/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 04/01/2021 14:26:48 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei nº 732/2020 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, CERTIFICO para os devidos fins, que nesta data, arquivei os presentes autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 732/2020 - Lei - PLE 022
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| Recebimento: 17/12/2020 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2020 15:08:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 17/12/2020, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 102/2020 - Folha de votação - PLE 022
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| Recebimento: 16/12/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2020 14:05:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 16/12/2020 13:38:58 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 45 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: CHARLLES GAIGHER - Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: DANIEL ORLANDI - Membros: ANDRÉ SARTORI e NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 48/2020 - Parecer - PLE 022
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| Recebimento: 03/12/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2020 15:22:36 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada em Sessão Plenária Ordinária em 09/12/2020, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/12/2020 15:20:51 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/12/2020 12:14:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Processo Legislativo que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2020, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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