| Recebimento: 22/02/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2021 |
Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 22/02/2021 13:45:48 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo sido publicado o Decreto Legislativo n° 003/2021 e tramitado também no processo legislativo de VETO AO PLOE 003/2021, conforme determinação do Presidente, segue o arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, arquivei os presentes autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 3/2021 - DL 003
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| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2021 15:42:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 18/02/2021, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 19/2021 - Folha de votação - PDL 003
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| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/02/2021 15:16:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021 e Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 18/02/2021 14:53:07 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo já apresentado o Parecer acompanhado do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Ovaldo Sgulmaro - Sérgio Bianchi - Armando Zanata Ingle Ribeiro
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/02/2021 14:51:40 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando ser a própria Comissão de Justiça e Redação Final, autora do Projeto de Decreto Legislativo, segue a tramitação para apreciação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/02/2021 14:44:26 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Projeto de Decreto Legislativo nº003/2021 da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/02/2021 14:17:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Processo Legislativo que trata do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021 de autoria da Comissão de Justiça e Redação Final, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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