| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/08/2021 |
Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 01/09/2021 10:29:39 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 11 dias, 18 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido publicado o Decreto Legislativo n° 004/2021 e tramitado também no processo legislativo de VETO AO PLOL 006/2021, conforme determinação do Presidente, segue o arquivamento. Certifico para os devidos fins, que nesta data, arquivei os presentes autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 4/2021 - Decreto Legislativo 004
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| Recebimento: 18/08/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/08/2021 10:51:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 18/08/2021 10:29:40 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo já apresentado o Parecer acompanhado do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Ovaldo Sgulmaro - Sérgio Bianchi - Adilson José Roveta
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2021 10:28:08 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Considerando ser a própria Comissão de Justiça e Redação Final, autora do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021, segue a tramitação para apreciação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/08/2021 15:53:05 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021 e parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/08/2021 15:34:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Processo Legislativo nº 171/2021 que trata do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021 de autoria da Comissão de Justiça e Redação Final, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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