| Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 17/11/2021 14:57:24 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária nº 772/2021 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 17 de novembro de 2021, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 772/2021 - Lei - 772 - Sanção PLOE 029
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| Recebimento: 28/10/2021 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2021 13:50:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 27/10/2021.
Encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 133/2021 - Votação - PLOE 029
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/10/2021 14:22:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido Parecer conjunto da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 26/10/2021 14:06:25 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 12 dias, 5 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Ordináaria do Executivo nº 029/2021 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: ADILSON JOSÉ ROVETA, Membro: SÉRGIO BIANCHI
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DIVERSIDADE SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO: OSVALDO SGULMARO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 54/2021 - Parecer PLOE 029
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| Recebimento: 13/10/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2021 08:50:01 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 13/10/2021. ENCAMINHO às Comissões de Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero para ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2021 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/10/2021 09:35:49 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/10/2021 09:11:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 210/2021, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 029/2021, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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