| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 28/06/2023 10:09:02 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar n.º 040/2023 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 28 de junho de 2023, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 40/2023 - Lei Complementar 040 - PLCE 005
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| Recebimento: 22/05/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/05/2023 14:02:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 22/05/2023 12:49:25 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação dos Membros das Comissões Competentes, registro que estes foram convocados pelo Presidente da Câmara Municipal, com fundamento no art. 151, § 2°, do Regimento Interno, para Sessão Extraordinária designada para o dia 19 de maio de 2023, às 10 horas, tendo em pauta o Projeto de Lei em tela. Nesse sentido, sabedores da necessidade da análise e emissão de parecer, já de posse da proposição, os Membros das Comissões Competentes anteciparam a emissão do Parecer Conjunto, o qual, tendo sido aprovado o regime de urgência urgentíssima, é encaminhado a Vossa Excelência para apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 26/2023 - Parecer - PLCE n.º 005/2023
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| Recebimento: 22/05/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2023 10:45:48 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Extraordinária em 19/05/2023. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/05/2023 11:01:29 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/05/2023 10:02:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 106/2023, que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 005/2023, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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