| Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 21/11/2023 12:51:21 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 21 dias, 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 858/2023 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 21 de novembro de 2023, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 858/2023 - Lei Ordinária 858 - PLOE 032
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2023 09:22:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 25/10/2023, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 184/2023 - Votação - PLOE 032
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/10/2023 14:31:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Educação, Saúde e Assisrtência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 24/10/2023 14:12:29 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 103/2023 - Parecer - PLOE n.º 032/2023
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2023 15:50:19 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária em 11/10/2023. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/10/2023 15:37:56 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/10/2023 15:36:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 268/2023, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 032/2023, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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