Data de apresentação 20/05/2025 09:32:01
 N° Processo 200/2025
 N° Protocolo 264/2025
 ID 2835
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025: Altera o Art. 20 e suprime seu parágrafo único, do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 005/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual exercício financeiro de 2026, propondo alterar o índice de abertura de crédito suplementar em percentual igual ou superior a 50% para igual ou inferior a 50% do valor de despesa fixadas na Lei Orçamentária Anual 2026.

 Autoria

Josimar Piumbini;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação