PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 5/2025

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Data de apresentação 29/04/2025 13:23:19

N° Processo 200/2025

N° Protocolo 200/2025

ID 2771

Ementa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 005/2025: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei 915/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda ao Projeto de Lei 1/2025
Emenda ao Projeto de Lei 2/2025

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 21 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 08/07/2025	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2025	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria/Gestão de Documentos
Envio: 07/07/2025 11:40:35	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 26 dias, 21 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 915/2025 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento. Certifico para os devidos fins, que nesta data 07/07/2025, juntamente com Gerência de Documentos foi arquivado os presentes autos, ficando o documento registrado nos Anais da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Outros 108/2025 - Ofício PMAC - Encaminha sanção dos PLOE 005, PLOL 007, PLOE 011, PLOE 013, PLOE 012, PLOE 014 Outros 109/2025 - Publicação DO - Lei 915 PLOE 005 Outros 108/2025 - Ofício PMAC - Encaminha sanção dos PLOE 005, PLOL 007, PLOE 011, PLOE 013, PLOE 012, PLOE 014

Recebimento: 05/06/2025	Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria/Gestão de Documentos
Envio: 05/06/2025 15:00:49	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Proposição ENCAMINHADA por meio do Autógrafo de Lei Ordinária n.º 023/2025 - Ofício n.º 322/2025/CMAC, este protocolado na Prefeitura em 30/05/2025, sob processo n.º 6218/2025 - Protocolo Eletrônico n.º 6190/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 23/2025 - Autógrafo de Lei Ordinária - PLOE 005 Ofício CMAC 322/2025 - Ofício 322 - Encaminha Autógrafo de Lei 023 - PLOE 005 - Diretizes

Recebimento: 03/06/2025	Fase: Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/06/2025 14:38:13	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 28/05/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Folha de Votação 212/2025 - Folha de Votação - PLOE 005 - Emenda Modificativa 001 e 002

Recebimento: 27/05/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 27/05/2025 11:28:08	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer Técnico nº 024/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final. Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero e Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminho para votação Plenária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 27/05/2025 10:47:03	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão 33/2025 - Parecer Técnico n.º 024 de 2025 - PLOE n.º 005-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

Recebimento: 06/05/2025	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2025 12:10:50	Ação: Lido
Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 07/05/2025. Conforme o Art. 108, §1º e Art. 187 do Regimento Interno, concedo prazo de 10 (dez) dias para apresentação de Emendas, após será ENCAMINHADO às Comissões de Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e demais Comissões Permanentes competentes para ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. Às Comissões Permanentes em 19/05/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2025	Fase: Para Ciência e Encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 30/04/2025 10:11:10	Ação: Dado Ciência e Encaminhado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Tendo recebido a Proposta Orçamentária dentro do prazo legal, determino sua leitura em Sessão Plenária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 29/04/2025 13:23:23	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente, Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 200/2025, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 005/2025, para as deliberações necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital