PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

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Emenda ao Projeto de Lei 2/2025

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Data de apresentação 20/05/2025 10:06:53

N° Processo 200/2025

N° Protocolo 266/2025

ID 2837

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025: Altera o Art. 20 e suprime seu parágrafo único, do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 005/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual exercício financeiro de 2026 , propondo alterar o índice de abertura de crédito suplementar em percentual igual ou superior a 50% para igual ou inferior a 30% do valor de despesa fixadas na Lei Orçamentária Anual 2026.

Autoria

Nilton Belmok; Odair Basso;Zanata;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Ordinária do Executivo 5/2025

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 4 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 10/06/2025	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2025	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/06/2025 15:29:47	Ação: Proposição Reprovada
Tempo gasto: 2 dias, 47 minutos
Complemento da Ação: Proposição REPROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 28/05/2025. Determino seu arquivamento!
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Folha de Votação 214/2025 - Folha de Votação - Emenda Modificativa 002 - PLOE 005

Recebimento: 27/05/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 27/05/2025 11:30:26	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer Técnico nº 026/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final. Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero e Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminho para votação Plenária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 27/05/2025 11:06:17	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Outros 71/2025 - Pedido do Vereador Alefy - Retirada da Emenda 002 Outros 72/2025 - Pedido do Vereador Charles - Retirada da Emenda 002 Parecer Comissão 35/2025 - Parecer Técnico n.º 026 de 2025 - EMPL n.º 002-2025 (Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias)

Recebimento: 20/05/2025	Fase: Para Ciência e Encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 20/05/2025 11:40:36	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Considerando que o Processo inicial já se encontra com as Comissões Permanentes, encaminho a EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025 para análise e emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 20/05/2025 10:06:54	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente, Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o apenso ao Processo Legislativo SPL nº 200/2025, que trata da EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025, para as deliberações necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital