| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/01/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
| Envio: 03/02/2026 12:21:57 |
Ação: Processo Arquivado
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo concluído o referido Processo Legislativo e conforme determinação do Presidente, CERTIFICO para os devidos fins, que nesta data 03/02/2026, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais da Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 |
Fase: Para Ciência e Publicação |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/01/2026 10:52:11 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da lei sancionada. Determino que sejam adotados os procedimentos cabíveis, após, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/01/2026 11:00:24 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 001/2026 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2026 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/01/2026 09:24:26 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 21/01/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLO) |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/01/2026 13:58:45 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/01/2026 10:20:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 049/2026, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 001/2026, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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