| Recebimento: 13/07/2026 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
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Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2026 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2026 12:13:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 08/07/2026, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Assinado 1806/2026 - Folha de Votação - PLOE 12
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| Recebimento: 08/07/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/07/2026 16:09:21 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 034/2026 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/06/2026 09:10:07 |
Ação: Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do Ofício GAB/PMAC nº 263/2026, encaminhado em resposta à solicitação constante do Ofício CMAC nº 276/2026, encaminho o presente expediente às Comissões Permanentes para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Ciência e Deferimento |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/06/2026 10:36:30 |
Ação: Elaboração e encaminhado de oficio
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do Ofício CJRF nº 009/2026, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, por meio do qual solicita o envio de ofício ao Prefeito Municipal, com a finalidade de solicitar o encaminhamento da Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro, acompanhada da respectiva Declaração do Ordenador de Despesas acerca da adequação orçamentária e financeira da proposição.
Determino a expedição de ofício ao Prefeito Municipal.
Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2026 11:13:17 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 03/06/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLO) |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/05/2026 13:45:58 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/05/2026 13:03:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 684/2026, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 012/2026, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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