| Recebimento: 22/07/2026 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2026 |
Fase: Emitir Manifestação(Procuradoria) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/07/2026 11:47:17 |
Ação: Manifestado
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Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Em atenção ao despacho constante dos autos, que encaminhou o presente processo à Procuradoria Legislativa e Contadoria Legislativa para análise jurídica, informamos que foi elaborado o respectivo Parecer Jurídico e Contábil nº 013/2026, com análise da proposição quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e demais questões pertinentes.
Dessa forma, restituam-se os autos as Comissões Permanentes, para conhecimento e prosseguimento da tramitação legislativa, com as providências regimentais cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Avançada 1648/2026 - Parecer Jurídico e Contábil n.º 013 de 2026 (COMAD- Conselho sobre Drogas)
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2026 11:05:08 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 03/06/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/06/2026 14:06:06 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos dos art. 24, Inciso XII, alínea d, e, após, o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/06/2026 13:02:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o apenso ao Processo Legislativo SPL nº 462/2025, que trata do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO SUBSTITUTIVO N.° 002/2026 , para as deliberações necessárias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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