| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 22/07/2024 10:38:35 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 889/2024 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 22 de julho de 2024, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 889/2024 - Lei Ordinária 889
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| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2024 11:31:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 03/07/2024, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 89/2024 - Folha de Votação - PLOE 014
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/06/2024 11:21:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o PARECER TÉCNICO Nº 038/2024 da Comissão de Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 28/06/2024 11:07:08 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 44/2024 - Parecer Técnico n.º 038/2024 - PLOE n.º 014/2024
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/06/2024 10:44:00 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 19/06/2024.
Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/06/2024 14:01:56 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/06/2024 11:21:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 135 /2024, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 014/2024, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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