| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Ofício |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 20 dias, 8 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/10/2025 16:00:01 |
Ação: Elaboração e encaminhado de oficio
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do Oficio/CJRF Nº 016/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final.
Defiro a solicitação.
Oficie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2025 10:14:41 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 17/09/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/09/2025 11:19:44 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/09/2025 10:09:20 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 462/2025, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 033/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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