| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 03/12/2019 12:37:22 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei nº 708/2019 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, verificado e acrescentado a ERRATA (no Artigo 1º da Lei 708/2019 onde se lê "cinquenta e cinco mil e novecentos reais", leia-se cinquenta e cinco milhões e novecentos mil reais), e posteriormente, conforme determinação do Presidente, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Outros 708/2019 - Errata
Documento Anexo 9/2019 - Despacho
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2019 12:51:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição juntamente com as Emendas, APROVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 12/11/2019, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Despacho Digital
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Expediente 28/2019 - Expediente
Folha de Votação 296/2019 - Resultado da Votação
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/11/2019 13:20:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 12/11/2019 12:43:46 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 33 dias, 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 012/2019 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Presidente: DANIEL ORLANDI
Membros: ANDRÉ SARTORI e NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 148/2019 - Emissão de parecer
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| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2019 14:24:04 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição lida e publicada em sessão plenária em 09/10/2019, após prazo regimental, ENCAMINHO para análise e emissão de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento conforme Art. 187, Parágrafo Único do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/10/2019 09:31:38 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido a Proposta Orçamentária dentro do prazo e forma legal, determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA e, conforme Art. 108, § 1º e Art. 187 do Regimento Interno concedo prazo de 10 (dez) dias para apresentação de Emendas, e após será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/10/2019 13:31:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 029/2019, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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