PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

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Veto 1/2021

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Data de apresentação 14/01/2021 09:05:30

N° Processo 150/2020

N° Protocolo 17/2021

ID 1384

Ementa

VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 011/2020: Apresenta as razões do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 011/2020, que reconhece a utilidade pública da Associação de Desenvolvimento Sociocultural Afro de Alfredo Chaves - Afrochaves.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 11/2020

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 6 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 22/02/2021	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2021	Fase: Votação	Setor:Plenário
Envio: 22/02/2021 15:18:35	Ação: Veto Acatado
Tempo gasto: 19 dias, 6 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a manutenção do Veto APROVADO em Sessão Plenária Ordinária em 03/02/2021, Seguirá o Trâmite no Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2020, o qual encontra-se apensado ao mesmo. Após, ambos seguirão para o arquivamento. Arquiva-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Folha de Votação 24/2021 - Folha de Votação PDL 002 Decreto Legislativo 2/2021 - DL 002 Ofício CMAC 24/2021 - Ofício CMAC - 024

Recebimento: 02/02/2021	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 02/02/2021 10:06:35	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Tendo recebido Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/01/2021	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 01/02/2021 14:25:26	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 18 dias, 5 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Tendo analisado o VETO do Executivo ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 011/2020 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO; Membro: SÉRGIO BIANCHI e; Membro: ARMANDO ZANATA INGLE RIBEIRO;
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão 12/2021 - Parecer Veto PLOL 011 Projeto de Decreto Legislativo 13/2021 - PDL 002

Recebimento: 14/01/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 14/01/2021 09:05:31	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista o Artigo 117 do Regimento Interno que determina que sempre que o Prefeito vetar determinada proposição aprovada pela Câmara, será incontinenti encaminhada à Comissão de Justiça e Redação Final para análise, assim, segue para os membros da referida Comissão para as deliberações necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital