| Recebimento: 05/05/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/05/2022 09:39:03 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 26 dias, 21 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária nº 787/2022 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 05 de maio de 2022, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 787/2022 - Lei Ordinária 787 - PLOE 008
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2022 12:56:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 30/03/2022. Encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 44/2022 - Votação PLOE 008
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/03/2022 11:12:22 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer das Comissões de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 28/03/2022 15:28:52 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 10 dias, 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 008/2022 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: ADILSON JOSÉ ROVETA, Membros: SÉRGIO BIANCHI e NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 17/2022 - PLOE N.º 008/2022
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| Recebimento: 14/03/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2022 10:35:50 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APRESETADA em Sessão Plenária Ordinária em 16/03/2022. ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final para ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2022 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/03/2022 09:33:28 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/03/2022 15:50:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 054/2022, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 008/2022, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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