| Recebimento: 16/12/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/12/2022 12:38:02 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 58 dias, 20 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária nº 803/2022 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 16 de dezembro de 2022, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais da Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 803/2022 - Lei 803 - Sanção PLOE 021
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| Recebimento: 13/10/2022 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2022 08:50:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 13/10/2022, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 136/2022 - Votação - PLOE 021
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| Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/10/2022 15:10:07 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 11/10/2022 12:58:55 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 11 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 021/2022 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 62/2022 - Parecer - PLOE n.º 021/2022
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| Recebimento: 16/09/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/09/2022 15:59:58 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APRESENTADA em Sessão Plenária Ordinária em 28/09/2022. ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final para ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/09/2022 13:00:40 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/09/2022 10:25:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 228/2022, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 021/2022, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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