| Recebimento: 17/07/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 17/07/2023 15:53:31 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 216 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 813/2023 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que após o recebimento da Lei Ordinária completa (com todos os seus anexos), nesta data, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CMAC 10/2023 - Ofício PMAC - Sanção do PLOE 023 de 2022
Lei Sancionada 813/2023 - Lei Ordinária 813 - Sanção PLOE 023 de 2022
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2022 13:17:50 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 30/11/2022 com a incorporação da EMENDA Nº 005, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 160/2022 - Votação - PLOE 023
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/11/2022 09:52:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 18/11/2022 11:44:36 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 34 dias, 21 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 023/2022 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: ADILSON JOSÉ ROVETA, Membros: SÉRGIO BIANCHI e NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 68/2022 - Parecer - PLOE n.º 023 de 2022
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| Recebimento: 07/10/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2022 14:03:54 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 13/10/2022. Após prazo Regimental (Art. 187) de 10 dias para apresentação de Emendas, será ENCAMINHADO às Comissões de Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2022 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/10/2022 10:24:43 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido a Proposta Orçamentária, determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA e, conforme o Art. 108, §1º e Art. 187 do Regimento Interno concedo prazo de 10 dias (dez) para apresentação de Emendas, e após será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/10/2022 15:35:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 236/2022, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 023/2022, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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