| Recebimento: 26/04/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2023 |
Fase: Aguardando Arquivamento |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 26/04/2023 08:42:24 |
Ação: Encaminhar ao Arquivo
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Tendo concluído o referido processo legislativo, conforme determinação do Presidente, CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, arquivei os presentes autos, ficando a proposição resgistrada nos anais desta Casa de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/04/2023 13:42:50 |
Ação: Retirada a Propositura a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo tomado ciência do OFÍCIO/GAB/PMAC Nº 062/2023, DEFIRO o pedido para a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 de pauta e determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 13/04/2023 13:19:02 |
Ação: Pedido de Retirada de Pauta pelo Autor
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Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Ofício/GAB/PMAC n.º 062/2023, que trata do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 003/2023 para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2023 15:50:38 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 22/03/2023. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final, à Comissão de Educação, e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2023 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/03/2023 12:29:52 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/03/2023 09:39:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 064/2023, que trata do Projeto de Lei Comlementar do Executivo n.º 003/2023, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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