| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 31/10/2023 13:11:58 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar n.º 043/2023 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 31 de outubro de 2023, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 43/2023 - Lei Complementar n.º 043
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2023 10:56:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 11/10/2023, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 173/2023 - Votação - PLCE 008
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/10/2023 15:03:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 10/10/2023 14:06:11 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 100/2023 - Parecer - PLOE n.º 008/2023
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2023 10:32:23 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária em 27/09/2023. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/09/2023 15:23:06 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/09/2023 14:17:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º265/2023, que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º008/2023, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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