| Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 08/05/2024 16:36:54 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 23 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar n.º 049/2024 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 08 de maio de 2024, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 49/2024 - Lei Complementar n.º 049 - PLCE 002
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2024 13:33:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 10/04/2024, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 61/2024 - Votação - PLCE 002
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/04/2024 14:48:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer Técnico nº 026/2024 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/03/2024 15:26:19 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária em 13/03/2024. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/03/2024 15:19:07 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/03/2024 09:25:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 058/2024, que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 002/2024, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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