| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 13/06/2024 11:04:06 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 21 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 885/2024 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 13 de junho de 2024, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 885/2024 - Lei Ordinária - PLOE 013
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2024 11:03:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 05/06/2024, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 81/2024 - Votação - PLOE 013
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| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/06/2024 15:27:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o PARECER TÉCNICO Nº 034/2024 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/05/2024 14:45:49 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 08/05/2024. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/05/2024 15:34:54 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/05/2024 14:49:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 107/2024, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 013/2024, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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