PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

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Projeto de Lei Complementar do Executivo 7/2025

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Data de apresentação 13/03/2025 14:39:45

N° Processo 132/2025

N° Protocolo 132/2025

ID 2703

Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 007/2025: Altera a ementa e os artigos 7° e 8° da Lei 699/2019 que concedeu auxílio alimentação aos servidores do Município de Alfredo Chaves.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Complementar 058/2025

Histórico da Tramitação _{54 Dia(s), 0 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 06/05/2025	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2025	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria/Gestão de Documentos
Envio: 06/05/2025 09:56:01	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar n.º 058/2025 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento. Certifico para os devidos fins, que nesta data 06/05/2025, juntamente com Gerência de Documentos foi arquivado os presentes autos, ficando o documento registrado nos Anais da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Outros 67/2025 - Ofício Sanção - PLCL 001 PLCE 005 PLOE 004 PLOL 003 PLCE 007 PLOL 001 Lei Sancionada 58/2025 - 2025 - Lei Complementar nº 058 - Altera a Lei Ordinária n° 699 - 2019 que concede auxílio alimentação aos servidores públicos do município - PLCE 007

Recebimento: 08/04/2025	Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria/Gestão de Documentos
Envio: 11/04/2025 15:15:16	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 3 dias, 25 minutos
Complemento da Ação: Proposição ENCAMINHADA por meio do Autógrafo de Lei Complementar n.º 012/2025 - Ofício n.º 181/2025/CMAC, este protocolado na Prefeitura em 27/03/2025, sob processo n.º 3610/2025 - Protocolo Eletrônico n.º 3582/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 12/2025 - Autógrafo PLCE 007 Ofício CMAC 181/2025 - Ofício CMAC 181 - Autógrafo LC - PLCE 007

Recebimento: 02/04/2025	Fase: Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/04/2025 18:10:54	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 26/03/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Folha de Votação 129/2025 - Folha de Votação - PLCE 007

Recebimento: 26/03/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 26/03/2025 13:14:32	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer Técnico nº 014/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final. Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminho para votação Plenária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2025	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 26/03/2025 11:59:30	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão 22/2025 - Ofício CJRF n.º 009 de 2025 e Ofício CMAC n.º 165 de 2025 - Referente ao PLCE n.º 007 de 2025 Parecer Comissão 23/2025 - Ofício PMAC n.º 114 de 2025 - Referente ao PCLE n.º 007 de 2025 Parecer Comissão 24/2025 - Parecer Técnico n.º 014 de 2025 - PLCE n.º 007-2025 (Altera a Lei n.º 699 de 2019)

Recebimento: 18/03/2025	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2025 08:51:45	Ação: Lido
Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 19/03/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2025	Fase: Para Ciência e Encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 14/03/2025 09:16:59	Ação: Dado Ciência e Encaminhado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/03/2025 14:39:46	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente, Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 132/2025, que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 007/2025, para as deliberações necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{54 Dia(s), 0 horas, 49 minuto(s).}

06/05

Arquivado Arquivo

mai

29/04

Para Aguardar Sanção Secretaria/Gestão de Documentos 24 dias, 18 horas, 40 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 06/05/2025 Outros Lei Sancionada

08/04

Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo Secretaria/Gestão de Documentos 8 dias, 21 horas, 4 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 11/04/2025 Autógrafo de Lei Ofício CMAC Oficio Resposta

02/04

Votação Plenário 7 dias, 4 horas, 56 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/04/2025 Folha de Votação

abr

26/03

Incluir na Ordem do Dia Presidência 1 hora, 15 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 26/03/2025

20/03

Para Análise e Parecer Comissões Permanentes 6 dias, 3 horas, 7 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 26/03/2025 Parecer Comissão Parecer Comissão Parecer Comissão

18/03

Leitura no Expediente Plenário 5 dias, 23 horas, 34 minutos Lido Despacho Eletrônico - 20/03/2025

14/03

Para Ciência e Encaminhamento Presidência 18 horas, 37 minutos Dado Ciência e Encaminhado Despacho Eletrônico - 14/03/2025

13/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar do Executivo 7/2025

Histórico da Tramitação 54 Dia(s), 0 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 54 Dia(s), 0 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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