| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 06/05/2025 10:31:50 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar n.º 060/2025 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data 06/05/2025, juntamente com Gerência de Documentos foi arquivado os presentes autos, ficando o documento registrado nos Anais da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Outros 68/2025 - Despacho PMAC - sanção PLCE 008
Lei Sancionada 60/2025 - LC 060 - PLCE 008
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| Recebimento: 24/04/2025 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2025 08:50:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 16/04/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 153/2025 - Folha de Votação PLCE 008
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/04/2025 11:12:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer Técnico nº 019/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2025 08:36:44 |
Ação: Lido
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 02/04/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/04/2025 11:59:56 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/04/2025 11:11:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 166/2025, que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 008/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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