| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Aguardando Arquivamento |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 15/08/2025 15:06:41 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 38 dias, 3 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Tendo concluído o referido Processo Legislativo e conforme determinação do Presidente, Certifico para os devidos fins, que nesta data, arquivei os presentes autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/07/2025 15:40:21 |
Ação: Encaminhar ao Arquivo
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Tempo gasto: 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o Parecer das Comissões que acatou na integra o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 09/2025, ratifico o posicionamento da Comissão e determino o arquivamento desde, para que a continuação da tramitação seja dada no Projeto de Lei Substitutivo, apensado a este Processo nº 247/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 01/07/2025 12:11:54 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 19 dias, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização de análise e emissão de Parecer por estas Comissões, conforme exarado nos autos do Processo Legislativo n.º 465/2025 - SPL: 247/2025, em apenso, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberações cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2025 08:58:32 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 21/05/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/05/2025 08:02:18 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/05/2025 15:29:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 247/2025, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 009/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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