Data de apresentação 16/09/2025 09:44:24
 N° Processo 460/2025
 N° Protocolo 464/2025
 ID 3036
 Ementa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 031/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação da Educação Étnico-Racial nas escolas da rede municipal de ensino de Alfredo Chaves.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação