PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

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Projeto de Lei Complementar do Executivo 2/2026

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Data de apresentação 23/02/2026 14:54:38

N° Processo 215/2026

N° Protocolo 215/2026

ID 4152

Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 002/2026: Estabelece normas para a implantação de Condomínio Rural de Lotes no Município de Alfredo Chaves, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 5 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 23/02/2026	Fase: Para Ciência e Encaminhamento	Setor:Presidência

Tempo gasto: 4 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 23/02/2026 14:54:39	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente, Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 215/2026, que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 002/2026, para as deliberações necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital