PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 6/2026

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Data de apresentação 16/03/2026 09:17:21

N° Processo 349/2026

N° Protocolo 350/2026

ID 4280

Ementa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 006/2026: Fixa o valor das obrigações de pequeno valor para fins de pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV, no âmbito do Município de Alfredo Chaves, conforme autorizado pelo art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{131 Dia(s), 13 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 14/07/2026	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 11 dias, 11 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2026	Fase: Arquivar	Setor:Gestão de Documentos/Diretoria
Envio: 14/07/2026 01:21:13	Ação: Processo Arquivado
Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: CERTIFICO para os devidos fins, conforme determinação do Presidente, que nesta data, arquivei os presentes autos, ficando o Processo Legislativo registrado nos Anais desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Assinado 1885/2026 - Ofício CMAC - Comunica reprovação do PLOE 006_2026 Anexo Assinado 1886/2026 - PROTOCOLO - PLOE 006_2026

Recebimento: 17/06/2026	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2026 11:15:30	Ação: Proposição Reprovada
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido a proposição REPROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 17/06/2026, determino o arquivamento. Arquiva-se!
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Folha de Votação 164/2026 - Folha de Votação - PLOE 006

Recebimento: 17/06/2026	Fase: Para Ciência e Encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 17/06/2026 08:50:09	Ação: Inclusão na Ordem do Dia
Tempo gasto: 41 minutos
Complemento da Ação: Considerando o término do prazo de vista e a ausência de manifestação por parte do Vereador solicitante, reencaminho a matéria para votação em Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/06/2026	Fase: Aguardando Prazo de Vista	Setor:Gestão de Documentos/Diretoria
Envio: 16/06/2026 16:15:15	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 7 dias, 23 minutos
Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente, Considerando o término do Prazo de VISTA ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXCUTIVO N.º 006/2026 e não havendo manifestação por parte do Vereador solicitante, reencaminho a Vossa Excelência para as deliberações necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/06/2026	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/06/2026 09:21:36	Ação: Concessão de Vista
Tempo gasto: 22 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: VOTAÇÃO ADIADA do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 006/2026 (prevista na Ordem do Dia da Sessão Plenária do dia 03/06/2026) nos termos do Art. 163, § 4º do Regimento Interno, em virtude da APROVAÇÃO DO PLENÁRIO ao pedido de VISTA da matéria, realizado em Sessão Plenária pelo Vereador ARMANDO ZANATA. Após aprovação foi concedido 5 dias para análise do Vereador. Período de Análise: Vereador ARMANDO ZANATA: do dia 08/06/2026 ao dia 12/06/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Folha de Votação 154/2026 - Folha de Votação - Pedido de Vista PLOE 006

Recebimento: 03/06/2026	Fase: Para Ciência e Encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 03/06/2026 08:11:20	Ação: Inclusão na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 023/2026 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2026	Fase: Elaborar Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 02/06/2026 11:41:12	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 75 dias, 1 hora, 48 minutos
Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberações cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 1249/2026 - Parecer Técnico n.º 023 de 2026 - PLOE n.º 006-2026 (Pagamento Mediante RPV)

Recebimento: 17/03/2026	Fase: Leitura e Ciência do Plenário	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2026 08:23:47	Ação: Proposição lida e encaminhada
Tempo gasto: 2 dias, 7 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 18/03/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2026	Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLO)	Setor:Presidência
Envio: 16/03/2026 10:39:39	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 40 minutos
Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/03/2026 09:17:22	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente, Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 349/2026, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 006/2026, para as deliberações necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{131 Dia(s), 13 horas, 53 minuto(s).}

14/07

Arquivado Arquivo Geral

jul

22/06

Arquivar Gestão de Documentos/Diretoria 25 dias, 4 minutos Processo Arquivado Despacho Eletrônico - 14/07/2026 Anexo Assinado Anexo Assinado

17/06

Discussão e Votação Plenário 2 dias, 2 horas, 28 minutos Proposição Reprovada Despacho Eletrônico - 19/06/2026 Folha de Votação

17/06

Para Ciência e Encaminhamento Presidência 16 horas, 42 minutos Inclusão na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 17/06/2026

17/06

Para Ciência e Encaminhamento Presidência 16 horas, 42 minutos Inclusão na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 17/06/2026

09/06

Aguardando Prazo de Vista Gestão de Documentos/Diretoria 7 dias, 2 horas, 21 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 16/06/2026

08/06

Discussão e Votação Plenário 6 dias, 5 horas Concessão de Vista Despacho Eletrônico - 09/06/2026 Folha de Votação

03/06

Para Ciência e Encaminhamento Presidência 13 horas, 36 minutos Inclusão na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 03/06/2026

jun

03/06

Para Ciência e Encaminhamento Presidência 13 horas, 36 minutos Inclusão na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 03/06/2026

jun

19/03

Elaborar Parecer Comissões Permanentes 75 dias, 9 horas, 38 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 02/06/2026 Anexo - Assinatura Avançada

17/03

Leitura e Ciência do Plenário Plenário 2 dias, 17 horas, 44 minutos Proposição lida e encaminhada Despacho Eletrônico - 19/03/2026

16/03

Para Ciência e Encaminhamento (PLO) Presidência 6 horas, 35 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 16/03/2026

16/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 6/2026

Histórico da Tramitação 131 Dia(s), 13 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 131 Dia(s), 13 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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