| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 739715 dias, 20 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLO) |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/04/2026 15:47:22 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/04/2026 15:10:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 464/2026, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 007/2026, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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