CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES: Produção Legislativa
Sessão:11 Realizada em: 10/04/2024 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Complementar do Executivo N° 2 /2024
Nº Processo: 58/2024
Data: 08/03/2024 09:25:10
Autor: Executivo Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 002/2024: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Quadro da Assistência Social do Município de Alfredo Chaves/ES.

Fase: Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 10/04/2024, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 9 /2024
Nº Processo: 75/2024
Data: 26/03/2024 12:34:48
Autor: Executivo Municipal
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 009/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no Município de Alfredo Chaves/ES, conforme a Lei Federal n.º 14.581/2023.

Fase: Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 10/04/2024, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Observação:
 

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