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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES: Produção Legislativa
Sessão:
11
Realizada em:
10/04/2024
Legislatura:
20
Tipo de Sessão:
Ordinária
ORDEM DO DIA
Ordem:
1
Projeto de Lei Complementar do Executivo N° 2 /2024
Nº Processo:
58/2024
Data:
08/03/2024 09:25:10
Autor:
Executivo Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 002/2024: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Quadro da Assistência Social do Município de Alfredo Chaves/ES.
Fase:
Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 10/04/2024, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Observação:
Ordem:
2
Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 9 /2024
Nº Processo:
75/2024
Data:
26/03/2024 12:34:48
Autor:
Executivo Municipal
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 009/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no Município de Alfredo Chaves/ES, conforme a Lei Federal n.º 14.581/2023.
Fase:
Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 10/04/2024, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Observação:
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