| Recebimento: 03/05/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 03/05/2022 15:31:06 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 789/2022 Promulgada pelo Presidente.
Proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo por meio do Ofício nº 099/2022/CMAC, protocolado na Prefeitura em 03/05/2022 sob o nº 3234/2022.
Tendo concluído o referido processo legislativo, conforme determinação do Presidente, segue o arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 789/2022 - Lei 789 - PLOL 002
Ofício CMAC 99/2022 - Ofício CMAC - Envio de Lei Promulgada
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| Recebimento: 09/03/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 15/03/2022 14:04:58 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido protocolada as razões do VETO TOTAL do Chefe do Poder Executivo ao Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 002/2022 (que se encontra tramitando apensado a este), SEGUE O AGUARDO da tramitação do Veto para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2022 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/02/2022 14:03:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 16/02/2022. Encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 22/2022 - Votação - PLOL 002
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| Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/02/2022 14:25:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 15/02/2022 13:05:51 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 002/2022 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 9/2022 - PLOL N.º 002/2022
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| Recebimento: 18/01/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/01/2022 13:31:29 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APRESETADA em Sessão Plenária Ordinária em 19/01/2022. ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final para ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2022 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/01/2022 08:39:17 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua Leitura em Sessão Plenária, nos termos do art. 24, XII, alínea d, e após o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/01/2022 11:37:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 007/2022, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº 002/2022, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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