| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Autografo de Lei |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
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Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2026 15:02:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 11/02/2026, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 41/2026 - Folha de Votação - PLOE 040_2025
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/02/2026 18:12:15 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 002/2026 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2026 |
Fase: Emitir Manifestação(Contábil) |
Setor:Contabilidade Legislativa |
| Envio: 28/01/2026 13:38:44 |
Ação: Manifestado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o teor do Parecer Jurídico e Contábil nº 004/2026, que se manifesta pela regularidade jurídica da matéria, condicionando, contudo, a conclusão acerca da viabilidade orçamentária e financeira à prévia juntada de documentação atualizada, de modo a assegurar a observância do equilíbrio fiscal e a adequada instrução do processo legislativo;
Considerando que o Poder Executivo acostou aos autos o OFÍCIO/GABINETE/PMAC nº 020/2026, por meio do qual encaminha a Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, bem como a Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira, em atendimento às exigências legais;
Considerando que as Comissões competentes encaminharam o referido ofício e seus anexos para ciência e manifestação técnica;
Considerando, por fim, que o Parecer Jurídico e Contábil conclui pela constitucionalidade do Projeto de Lei, ressalvando apenas a necessidade de adequação da estimativa apresentada;
Diante do exposto, e uma vez atendidas as exigências relativas à estimativa do impacto orçamentário-financeiro e à declaração de adequação orçamentária e financeira, opina-se pela regular tramitação do Projeto de Lei, porquanto atendidos os pressupostos constitucionais, legais e fiscais aplicáveis, sem prejuízo das adequações técnicas apontadas no parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLO) |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/01/2026 10:20:27 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do OFÍCIO/GABINETE/PMAC/Nº 020/2026 – PMAC do Prefeito Municipal, encaminho para as Comissões Permanentes para os procedimentos necessários.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2026 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 20/01/2026 11:28:24 |
Ação: Avocar Processo
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista avocação verbal do processo pela Secretaria desta Casa de Leis, para fins de juntada de novos documentos, encaminho os autos ao referido órgão para realização das diligências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLO) |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/12/2025 10:35:08 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido novos documentos do autor da proposição, encaminho as Comissões Permanentes para análise e deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2025 |
Fase: Emitir Manifestação(Contábil) |
Setor:Contabilidade |
| Envio: 03/12/2025 10:23:11 |
Ação: Encaminhado para Avocar Processo
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Tempo gasto: 18 dias, 21 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o pedido de avicar processo, encaminho para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2025 10:15:03 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 29/10/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLO) |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2025 10:07:12 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/10/2025 08:41:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 763/2025, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 040/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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