PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES: Produção Legislativa

Sessão:30 Realizada em: 13/11/2024 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Extraordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 21 /2024 Nº Processo: 242/2024 Data: 22/10/2024 09:17:02 Autor: Executivo Municipal PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 021/2024: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Alfredo Chaves. Fase: Votação Ação: Concessão de Vista Complemento: VOTAÇÃO ADIADA do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 021/2024, prevista na Ordem do Dia da Sessão Extarordinária do dia 13/11/2024, nos termos do Art. 163, § 4º do Regimento Interno, em virtude do DEFERIMENTO do Presidente ao pedido de VISTA da proposição, realizado em Sessão Plenária pelo Vereador HUGO LUIZ PICOLI MENEGHEL, concedido 5 dias para análise do Vereador. Período de Análise: Vereador HUGO LUIZ PICOLI MENEGHEL: do dia 14/11/2024 ao dia 18/11/2024. Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo N° 17 /2024 Nº Processo: 234/2024 Data: 16/10/2024 11:30:23 Autor: Mesa Diretora, Charles Gaigher , Nilton Belmok , Zanata PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.º 017/2024: Autoriza a concessão de abono especial de fim de ano aos servidores do Poder Legislativo do Município de Alfredo Chaves. Fase: Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 13/11/2024, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos. Observação:

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